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O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido do que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

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Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira por Mello Filho, do TST, que assistirá amanhã às comemorações por seu aniversário, e do ministro aposentado Washington Bolívar do Brito, do STJ, de que assistirá no próximo domingo às comemorações do seu aniversário. (Compartilhe)

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive pelo sentido por de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação por candidato do concurso público.

 possuidor de registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência A cerca de este tema:

CONCURSO PÚBLICO. Concurso por admissãeste ao posto por Soldado por 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato visite este site considerado inapto na investigação social por envolvimento em ato infracional, do dirigir motocicleta nenhumas habilitaçãeste aos dezesseis anos do idade.

1. A mera instauraçãeste por inqufoirito policial ou de ação penal contra o cidadãeste nãeste Pode vir a implicar, em fase do investigação social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigaçãeste social.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

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